Secretaria da Justiça e Cidadania e o Procon de Sergipe deram entrada, ontem, no Fórum Gumercindo Bessa, em uma ação coletiva com pedido de tutela específica, contra o reajuste de até 41,7% nas tarifas de telefonia fixa autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações. Na ação, o Procon pede que seja deferida uma liminar determinando que as operadoras não apliquem os reajustes autorizados pela Anatel aos consumidores de Sergipe, sob pena de aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 1 milhão. No documento de sete páginas, assinado pelo secretário Emanuel Cacho, pelo diretor do Procon, Thiago Eloy, e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe, Manuel Cruz, é ressaltado que a tarifa de 41,7% provocou inconformismo de toda a sociedade. É provável que o juiz, que venha a receber a ação, tome uma decisão ainda hoje. Coincidentemente, ontem à noite, o juiz substituto Edison Moreira Grillo Júnior, da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu liminar que suspende os reajustes de telefonia fixa. A ação popular foi movida pela Central de Movimentos Populares, entidade com sede em São Paulo. Como a decisão é de um tribunal federal, ela vale para todo o Brasil.
