Liminar suspende reajustes para telefonia fixa

O juiz Edison Grillo Jr., da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu liminar que suspende em todo o país os reajustes de telefonia fixa, autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. O juiz determinou multa de R$ 1 mil por fatura emitida às concessionárias que descumprirem à decisão judicial. No entanto, as empresas podem recorrer da liminar, tendo um prazo de dez dias a partir da publicação no Diário Oficial da União, para entrar com recurso.

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