O deputado federal Mendonça Prado (PFL) criticou a redução das verbas federais para as prefeituras, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, principal fonte de renda de algumas pequenas cidades. Segunda o deputado, nos últimos meses houve queda nos repasses de recursos. Diante da queda de receita, há a decretação do estado de emergência coletiva pelos prefeitos que aponta para uma possível falência dos municípios. Para algumas prefeituras, a redução das verbas federais chega a mais de 50%. Muitos prefeitos já comunicaram que não terão condições financeiras para pagar os servidores municipais, fornecedores e empresas prestadoras de serviços. Informaram também que paralisarão os investimentos essenciais. Além disso, o impacto da reforma tributária proposta pelo governo pode tornar a situação econômico-financeira dos municípios ainda mais difícil. O saldo econômico das prefeituras já é insuficiente para atender as necessidades mínimas da comunidade. Para Mendonça Prado, outro ponto que se apresenta como um complicador é a manutenção das elevadas taxas de juros. “Esse aspecto da economia tem ensejado uma inércia nos setores que impulsionam o desenvolvimento, causando uma drástica conseqüência para os entes da federação, penalizando sobretudo Estados e Municípios”.
