Deputado quer instalação de marcador de impulsos em telefones

A idéia não é ruim e deve, certamente, agradar a milhares de usuários da telefonia fixa no Estado. Trata-se de um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho, do PV, que, se aprovado pela Assembléia Legislativa, obrigará empresas de telefonia pública fixa, que atuam no Estado, a instalarem marcadores de impulso nos telefones. O projeto será protocolado hoje, dia 22, na Assembléia Legislativa. Através deste equipamento, o usuário teria condições de acompanhar o registro de ligações realizadas através da sua linha – como acontece com os contadores de água e energia que já são instalados nos pontos residenciais e comerciais. O deputado defende que a partir da leitura do aparelho, tanto os consumidores teriam como reclamar de ligações não efetuadas, como as empresas teriam como comprovar o consumo. “Será uma forma de gerar um maior equilíbrio de poder entre o consumidor e o prestador de serviço”, analisa Gilmar. O marcador de impulso, segundo o projeto, terá um visor e será lacrado, “sendo de total responsabilidade do consumidor qualquer violação com o mesmo”, determina. A proposta define que no ato de instalação, a prestadora também deverá colher a assinatura do usuário em um documento específico, que estipule a responsabilidade que o consumidor estará assumindo. Além disso, no caso de contestação telefônica, a medição telefônica será admitida tanto pela empresa, como pela Justiça. Por fim, o projeto propõe que a instalação dos medidores não implique em custos adicionais de tarifação aos usuários da telefonia fixa.