Empresários querem discutir criação de novos Códigos de Obras e Urbanismo com PMA

O empresariado sergipano está preocupado com a falta dos Códigos de Obras e de Urbanismo, na cidade de Aracaju, revogados em dezembro de 2000 por decisão do Poder Legislativo. Na última reunião do Fórum Empresarial de Sergipe, a classe discutiu o assunto com o presidente do Conselho Regional de Agronomia, Arquitetura e Engenharia – CREA -, Wellington Costa, com o presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas da Indústria Imobiliária em Sergipe, Eduardo Barreto e com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil – Sinduscon -, chegando à conclusão que a questão deve ser discutida também com representantes da Prefeitura de Aracaju. O coordenador do Fórum Empresarial, Jorge Santana, comprometeu-se em encaminhar convite ao presidente da Empresa Municipal de Urbanismo – Emurb -, Sérgio Ferrari, extensivo também à secretária Lúcia Falcon, do Planejamento, para que eles possam comparecer à próxima reunião do Fórum para que as discussões sobre os códigos sejam ampliadas. “Recebi a informação de que a prefeitura já está elaborando estes códigos e que está tomando providências para discuti-los com os segmentos interessados e com a sociedade. Vamos convidar a administração municipal para discutir o problema para que seja encontrada uma solução definitiva”, observa o coordenador do Fórum, Jorge Santana. O presidente do CREA, Wellington Costa, fez uma explanação sobre o assunto informando ao empresariado que os códigos foram revogados por decisão da Câmara de Vereadores em função de um equívoco na sua tramitação. “Eles foram aprovados no Legislativo e sancionados pelo Executivo Municipal como Lei Ordinária, quando deveriam tramitar como Lei Complementar”, disse Wellington Costa. “A solução encontrada foi a revogação dos dois códigos, mas ficou um grande vazio”. Já o presidente da Ademi, Eduardo Barreto, elogiou a iniciativa da classe empresarial em iniciar a discussão e informou que o setor da construção civil acabou penalizado com a decisão do Poder Legislativo. “Como conseqüência, a cidade ficou sem condição de construir e muitos trabalhadores foram demitidos”, observou.