O deputado federal João Fontes, atual vice-líder do PDT partido da base de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que irá mobilizar outros parlamentares, com o intuito de derrubar a Medida Provisório (MP) 232 que, que define, dentre outras coisas, novas regras para as empresas prestadoras de serviço.
Segundo o deputado a MP é um “golpe de morte” contra esse ramo de empresas atuantes no país. A medida elevou de 32% para 40% a base de cálculo da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda, aumentando, sensivelmente a tributação sobre esse setor.
O parlamentar diz que foi procurado, nos últimos dias, pelos representantes de entidades empresariais de Sergipe, a exemplo da Federação do Comércio e da Associação Comercial, que, segundo ele, colocaram sua preocupação diante da MP. “Essa Medida Provisória, aprovada na calada da noite no final do ano passado, é mais um desestímulo à geração de investimentos e de empregos”, critica o deputado.
Para João Fontes nos dois anos do governo Lula, as empresas só amargaram medidas duras de aumento de impostos com o pretexto de manter em alta a arrecadação pública e cumprir as metas do superávit primário estabelecidas pelo FMI. “Foi assim com o aumento absurdo das alíquotas do PIS e da Cofins, da transformação da CPMF numa cobrança definitiva, da retenção do INSS sobre o faturamento das empresas de serviços e do aumento cavalar da base de cálculo da CSLL em setembro de 2003”, enumera Fontes.
O deputado federal informa que com as alterações da MP 232, considerando uma empresa prestadora de serviços e cálculos sobre uma nota fiscal de R$ 1 mil, entre PIS, Cofins, INSS, ISS, CPMF, IRPJ, CSLL, incidirá uma tributação de 39,23%. “Nesse caso, sobra apenas R$ 607,70. Com esse dinheiro, a empresa tem que pagar o salário dos seus empregados, férias, FGTS, 13º, custos administrativos, despesas gerais e até outros impostos, como contribuição sindical e alvarás municipais”, cita o parlamentar.
Para João Fontes, é fundamental que o governo federal tenha bom senso, reconheça que errou e desista da MP 232. “Se essa não for a atitude tomada, iremos mobilizar os deputados para que a medida seja derrubada em plenário”, avisa.