Após o reinício do ano legislativo na Assembléia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) colocou em pauta um projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados de Sergipe a exigir a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos após a alta da mãe que acabou de passar pelo parto. A assessoria da deputada informou que o objetivo da proposta de lei é garantir que todos os sergipanos sejam devidamente registrados ao nascer e garantir o direito à documentação básica.
A parlamentar informou que dados do IBGE demonstram que, anualmente, mais de 800 mil crianças ficam sem registros de nascimento no país. É importante salientar que hoje, a certidão de nascimento já é gratuita. “Aqui no Estado, de cada 100 crianças que nascem, 40 ficam sem certidão de nascimento, isto é o primeiro passaporte para a cidadania”, informou a parlamentar através de um texto enviado à imprensa.
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