Durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, a deputada estadual, Ana Lúcia (PT) solicitou mais informações sobre a apuração de irregularidades, segundo ela, admitidas pelo próprio Governo do Estado, na obra de reforma do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), paralisada por determinação do Ministério da Saúde. A iniciativa da parlamentar partiu da análise de um projeto, de autoria do Poder Executivo, que solicita créditos especiais no valor de R$ 399 mil para, na opinião de Ana, uma suposta readequação do projeto.
“Na própria justificativa encaminhada pelo governo, eles afirmam que esta obra foi paralisada, por determinação do Ministério da Saúde, por estar em desacordo com a resolução número 50/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define os critérios técnicos para obras dessa natureza”, explicou a deputada. “A resolução já existia há dois anos quando a obra foi iniciada. Isso demonstra que houve negligência ou falta de compromisso com o dinheiro público e com a própria saúde da população”, complementou.
Segundo realese enviado a imprensa pela assessoria de Ana Lúcia, de acordo com o próprio texto da justificativa, “as referidas obras tiveram que ser paralisadas por motivo de ordem técnico-administrativa, por determinação da equipe técnica do Ministério da Saúde, após visita às referidas obras, em virtude das mesmas estarem em desacordo com a Resolução – RDC N° 050/2002 – ANVISA/MS, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a fim de readequá-las às normas vigentes”.
Ana Lúcia destacou o fato de que na solicitação do crédito especial não existem informações sobre como está sendo apurado esse erro. “Isso fere frontalmente o princípio constitucional da eficiência no serviço público. Além disso, não explica quais os procedimentos administrativos, quais as penalidades impostas àqueles que cometeram o erro, já que o dinheiro público deve ser utilizado de forma racional e responsável”, declarou Ana.
