Falta de medicamento para tratamento de câncer é pauta de audiência

A audiência foi marcada após a realização de uma outra, no último dia 22 de fevereiro, quando representantes das entidades, instituições e órgão – a exceção da Secretaria de Saúde do Município – estiveram reunidos para iniciar as discussões sobre o problema. A decisão do MP de promover tal debate veio a partir da publicação, na imprensa, de matérias noticiando irregularidades nos atendimentos e a falta de medicamentos necessários no tratamento da doença.      

Na primeira audiência, a representante da Secretaria do Estado da Saúde na reunião, Cássia Maria Freire de Barros, “reconheceu a irregularidade no fornecimento de medicamentos aos pacientes com câncer e que tal situação decorre do deslocamento das comissões de licitação, inclusive da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e que as compras continuam sendo feitas em caráter emergencial”, conforme consta na ata da audiência do dia 22 último.

O objetivo da reunião realizada ontem, e que foi presidida pela promotora de justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg, era primeiramente discutir uma medida de emergência para a aquisição em caráter emergencial de medicamentos. O segundo ponto era estabelecer um cronograma de licitações para que o problema não volte a ocorrer e, por último, o estabelecimento do acompanhamento efetivo do sistema de atendimento prestado ao pacientes com câncer.

A expectativa para a reunião era de que as parte chegassem a um acordo para resolver a situação. Contudo não foi o que aconteceu. O primeiro a ter a palavra foi o secretário de Estado da Saúde, José Lima, que informou que para determinar um prazo para o ajustamento da questão é necessário, primeiramente, um conversa com a Secretaria de Administração, para tomar conhecimento dos prazos das licitações, e só então conseguir definir em quanto tempo a situação do fornecimento pode ser normalizada, sem que os atrasos voltem a acontecer.

REPASSE E FISCALIZAÇÃO – Durante a audiência foi levantada também a questão da falta de verbas e do repasse feito pelo Sistema Único de Saúde ao Hospital João Alves Filho. Segundo o diretor da unidade, Carlos Magno, o teto repassado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, gestora dos recursos do SUS, é insuficiente para a compra de determinados medicamentos, em específico o Glivec. Para Magno é necessário que a PMA busque garantir um teto extra para a compra desse medicamento, que é usado no tratamento de alguns tipos de câncer.

Com relação ao pagamento dos procedimentos feito pelo SUS, o presidente da (Uneacc), Wilson Melo, mostrou planilhas do próprio SUS que demonstram que os repasses estão sendo feito em praticamente sua totalidade. Segundo Melo, desde 2001, somente em quatro meses houve falha no repasse, e isto numa média de 10 a 15 pacientes, o que, para ele, significa um número baixo.

O presidente as Uneacc aproveitou para ressaltar ainda a necessidade de um esclarecimento sobre a redução no número de atendimentos. Ele citou comparativo onde, de um mês para o outro, os procedimentos caíram de 86 para 49.

A responsabilidade da fiscalização que detectaria este tipo de situação é do Núcleo de Avaliação Auditoria e Regulação (Nucaar) órgão ligado à Secretaria Municipal de Aracaju. Segundo determinação legal é dele a responsabilidade de, pelo menos em tese, atuar como central de programação e regulação da assistência oncológica, pelo fato de o Município ter a gestão plena do sistema municipal de saúde. 

REMARCAÇÃO – Diante da necessidade de se resolver o problema o quanto antes, o promotor Silvio Roberto Matos Euzébio solicitou do secretário um prazo para a regularização do fornecimento de remédios. Este novamente informou que não poderia fazê-lo sem antes verificar com a Secretaria de Administração o fluxo de licitações. Ele aproveitou para sugerir a suspensão da audiência e sua remarcação para o quanto antes.

O secretário argumentou que neste meio tempo o Hospital João Alves faria um levantamento de todos os medicamentos que necessitam ser comparados e a demanda dos mesmos para que possam ser adquiridos em caráter emergencial, visando abastecer o Hospital. Além disso, ele afirmou que esse tempo seria usado ainda para o estabelecimento de um cronograma de licitações como intuito de que o problema não volte a correr.

A audiência ficou remarcada para quarta-feira, 16 de março, às 8h30, na sede do Ministério Público. Nela haverá outra tentativa de definir um acordo para que problema seja resolvido e que sejam ajustadas as condições de fiscalização e acompanhamento dos procedimentos prestados aos pacientes com câncer no Estado.