Senador vota a favor de projeto que restringe liberdade condicional

O senador Almeida Lima votou favoravelmente ao projeto de lei (113/2003) que exclui a possibilidade do livramento condicional ao condenado por crime hediondo, após o cumprimento de 2/3 do total da pena. O projeto foi apreciado esta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

 

Segundo Almeida, o cumprimento da pena pelo crime hediondo deve ser integral, em regime fechado e sem qualquer benefício, nem diminuição da pena, nem muito menos liberdade condicional. “Quem comete crime hediondo, por falta de pena maior, deve cumprir a pena máxima de 30 anos hoje prevista pelo Código Penal, sem qualquer benefício legal. É um absurdo que esses criminosos tenham benefícios no cumprimento da pena”, defende o senador.

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