A deputada estadual professora Ana Lúcia Vieira Menezes (PT) solicitou ao secretário de Educação do Estado, Lindberg Lucena, a revisão de uma portaria baixada pelo próprio. A mesma modifica o termos da gratificação de Dedicação Exclusiva para o magistério.
“Ele precisa ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Síntese) e caso isso não aconteça, a Comissão de Educação da Assembléia precisa agir porque a medida fere duas leis aprovadas pelo Legislativo estadual: o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério”, afirmou a deputada.
Segundo a parlamentar, o secretário de Educação distorce as legislações dos educadores e duplica a jornada de trabalho do professor que tem dedicação exclusiva, usando como argumento ser esta a solução para falta de professor. “A finalidade não é essa da dedicação. Pelo decreto o professor vai dar 49 horas em sala de aula e como fica o seu horário de estudo, de pesquisa, de atendimento ao aluno? O decreto fere frontalmente as leis aprovadas nessa casa”, declarou Ana Lúcia.
A deputada aproveitou a ocasião para dizer que lamenta as condições física das escolas, além, segundo a parlamentar, da falta de merenda escolar e da pressão que o Governo do Estado estaria fazendo para fechar estabelecimentos de ensino que tenham poucos alunos.
