Cadastro de hóspedes para SSP

Deve causar frisson a proposta apresentada pelo vereador Daniel Fortes (PSC), na Câmara Municipal de Aracaju, na qual o parlamentar sugere que proprietários de pousadas e hotéis sejam obrigados a enviar, diariamente, os cadastros dos hóspedes à Secretaria de Segurança Pública (SSP). O vereador alega que o objetivo do projeto de lei é auxiliar o Estado no combate à violência.

 

A coisa, segundo ele, funcionaria do seguinte modo: quando o hóspede entrasse no estabelecimento preencheria um registro que, posteriormente, seria encaminhado ao Setor de Inteligência da Polícia para que este conferisse se as identificações seriam verdadeiras ou falsas. “Não podemos continuar expondo pessoas de bem à maldade de marginais que chegam à Aracaju, hospedando-se em hotéis e pousadas, muitas vezes com documentação falsa e, de forma tranqüila, maquinando assaltos aos nossos cidadãos”, afirmou o vereador.

 

Outros vereadores presentes ao pronunciamento de Fortes louvaram a preocupação do parlamentar, mas alertaram que a medida seria polêmica e poderia, entre outras coisas, causar constrangimento aos hóspedes que teriam a privacidade invadida de forma ilegal, desrespeitando inclusive a Constituição brasileira no artigo que trata da presunção de inocência. Sem desanimar, o vereador afirmou que respeitava a opinião dos outros parlamentares, mas garante que continuará defendendo a proposta junto à sociedade e na Câmara.

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