O debate da Reforma Sindical voltou à pauta dos trabalhadores brasileiros. O assunto não é novo. A exemplo de outras reformas, como da Previdência, esta consta também do manual de boa governança do FMI. O governo de FHC tentou fazer de uma só canetada a Reforma Sindical e Trabalhista. Encaminhou projeto ao Congresso Nacional e foi preciso a mobilização organizada dos trabalhadores para barrar a perversidade tucana. O governo Lula acaba de enviar Medida Provisória e Projeto de Lei ao Congresso Nacional contendo sua proposta de Reforma Sindical. Diferente do anterior, Lula procurou imprimir um caráter mais democrático envolvendo a sociedade civil na discussão. A proposta que chega à Câmara e Senado Federal é, portanto, fruto do debate no Fórum Nacional do Trabalho, espaço tripartite composto por trabalhadores, empresários e governo. Considero que, teoricamente, este seria o momento mais favorável para se realizar a Reforma Sindical, porque pela primeira vez em nossa história temos um presidente oriundo do movimento sindical. Entretanto, com base na redação que foi dada aos documentos acima pelo Poder Executivo, concluo que essa reforma é inaceitável. No movimento sindical como na vida é assim, temos que tomar decisões. Quando optamos por realizar uma reforma, o fazemos para melhorar o que já existe. É assim na nossa casa. Ou seja: só a reformamos se for para aperfeiçoá-la. Do contrário, deixamos tudo como está. A estrutura sindical brasileira é freqüentemente atacada pelos patrões. Chegam a dizer que ela é responsável pelo atraso econômico e social do Brasil. Até aí, nenhuma novidade. Afinal de contas, se pudesse esse patronato ainda conviveria com a escravidão. Um dos pontos reclamados pelo capital é a prevalência do negociado sobre o legislado. Entendo que esse assunto mexe com nossas vidas. Não dá para deixar só a cargo dos dirigentes sindicais, deputados e senadores a palavra final sobre a Reforma. É preciso que todos os trabalhadores (as) participem deste debate.
A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe realiza no próximo sábado, dia 16, sua 11ª Plenária Estadual. A Reforma Sindical consta do temário do evento sindical. No âmbito nacional a entidade está dividida em relação à proposta do governo. Uma parte defende a proposição, conforme foi enviada pelo planalto.
Outra parcela dos dirigentes da Central é a favor da reforma, mas não concorda com projeto, tal qual enviado pelo Executivo Federal. Não aceitamos retrocessos de direitos e conquistas. Nenhum direito a menos. Vários direitos a mais.
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