Novas Secretarias de Estado podem ser criadas hoje à tarde

Mais uma polêmica envolvendo o Governo do Estado está pronta para ser gerada. Ontem, no final da tarde, foram enviados seis projetos aos gabinetes dos deputados estaduais. A grande questão é que com eles, serão criados 195 Cargos de Comissão gerando uma despesa de R$768,280 mil aos cofres públicos. A conta foi feita pela assessoria da deputada Ana Lúcia (PT), mas a equipe do Portal 

Ana Lúcia

InfoNet também conseguiu ter acesso aos textos e divulga, abaixo, os trechos mais importantes.

 

Primeiro, temos que entender o que são cargos de comissão, também conhecidos por “CCs”. Os CCs são postos de trabalho gerados no sentido de empregar pessoas para trabalharem junto ao funcionalismo público sem a necessidade de efetivação. Estes cargos são úteis em muitos casos, pois algumas funções designadas por eles são especializadas e exigem um alto grau de confiança por parte de quem o desempenha.

 

Para a assessoria da deputada Ana Lúcia, muitos órgãos podem se utilizar dos CCs para empregarem pessoas apenas com o objetivo de conseguirem favores ou de prestarem algum agradecimento. Essa hipótese foi defendida pela assessoria parlamentar da petista hoje pela manhã.

 

Para o deputado Antônio Passos, presidente da Assembléia Legislativa, porém, muitos dos projetos enviados pelo 

Antônio Passos

Governo do Estado têm relevância social muito forte, a exemplo da criação da Secretaria de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos (Secmetro). “Não vi nenhum projeto com este objetivo (político). Vai ser criada uma Secretaria que terá em suas atribuições cuidar de assuntos da área metropolitana, sendo muitos desses assuntos, problemas que a própria oposição reclama, a exemplo do Transporte”, explicou Passos.

 

O grande ponto de questionamento é a despesa que poderá ser criada com a aprovação dos projetos. A assessoria da deputada mostrou alguns pontos que podem embasar essa suspeita e disponibilizou uma série de números à equipe do Portal InfoNet, vamos a eles.

 

NÚMEROS – O primeiro projeto trata da criação da Central de Resultados do Estado de Sergipe. A Central seria uma espécie de órgão que teria por função acompanhar a eficácia de projetos e programas do Governo. Porém, cabe observar duas coisas: a primeira é que cada Secretaria tem a obrigação de acompanhar o desenvolvimento de seus projetos e a segunda é que cada uma das 24 Secretarias de Estado terão acrescentados em seus quadros mais 6 cargos de comissão de nível CCE 11, traduzindo, um salário de mais de R$ 4 mil para cada uma das vagas.

 

Ainda serão criados outros cargos de comissão, porém em níveis mais baixos. No total, são 165 cargos totalizando um valor de quase R$ 685 mil ao mês apenas em um órgão. Observe:

 

 

Veja, também, que o projeto ainda prevê um gasto extra de até R$ 100 mil para a sua implantação.

 

 

Um outro projeto prevê a criação do sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado, além da reestruturação da Divisão de Inteligência e Planejamento Policial da Superintendência da Polícia Civil. Neste caso, a assessoria da parlamentar detectou algo interessante. Enquanto o primeiro projeto criava cargos em um total de R$ 685 mil, o segundo tem destinado apenas R$ 11.440,94. Para a deputada, é difícil compreender porque uma questão tão importante quanto a Segurança Pública é contemplada com verbas menores. Observe que são criados 13 CCs:

 

 

Uma das proposições mais polêmicas, entretanto, é o que cria os cargos de secretário Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Especial de Assuntos da Juventude e a Secretaria Particular do governador do Estado, bem como um Gabinete. O ponto a se observar, nesse caso, é que a Secretaria de Esportes deixa de ser responsável por assuntos ligados à Juventude, mas estes assuntos ganham uma Secretaria especial ligada à Secretaria de Educação. Além de aumentar os gastos, a vinculação à Educação restringe o campo de atuação do novo órgão.

 

Veja:

 

 

Já a Secretaria para Assuntos da Mulher ficará vinculada à Secretaria de Combate à Pobreza e o secretário Particular do Governador do Estado ganha um gabinete e um cargo de símbolo CCS 12:

 

 

A última observação é quanto à criação da Secmetro, projeto que vem sendo tratado pelos parlamentares da situação como o mais importante dos seis. Porém, para a assessoria da professora Ana Lúcia, o projeto de criação de uma Secretaria especialmente para isso é dispensável, assim como a Central de Resultados. A questão é que para a deputada, as atribuições da nova Secretaria poderiam ser desempenhadas por um órgão criado na Secretaria de Articulação com os Municípios.

 

O problema de se criar uma Secretaria especialmente para se tratar do assunto é que o surgimento de um órgão desse porte irá consumir dinheiro público em excesso e promover a criação de diversos cargos. Um órgão dentro da Pasta de Articulação pouparia mais despesas.

 

Para o deputado Antônio Passos, a Secmetro tem um papel fundamental ao desafogar outras Pastas, retirando delas assuntos que poderiam ser regulamentados por uma Secretaria específica. Além disso, o projeto prevê a centralização da resolução desses assuntos, ou seja, os pontos poderão ser vistos de maneira conjunta. Abaixo, está a relação do número de CCs que serão utilizados no projeto de criação da Secmetro.

 

 

Os outros projetos prevêem ainda a alteração da lei 5.405, promovendo mudanças no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES/SE) e no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FDES/SE); e a alteração da lei 3.140, referente ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial e a criação do Fundo de Apoio à industrialização.

 

PRESIDENTE – De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, os projetos passaram hoje pela manhã pelas comissões da AL. O deputado não disse quando eles poderiam ser votados, “podem ser votados amanhã ou na semana que vem”, mas a deputada Ana Lúcia teme que isso possa acontecer ainda hoje.

 

“A votação hoje prejudica o debate naquela Casa, não permitindo que dialoguemos com a população esse tipo de questão. Conversei com Belivaldo e apresentei para ele alguns dos números (relatados acima) e disse que é necessário negociar e estudar melhor alguns pontos dos projetos com a bancada governista”, explicou Ana.