Empresário e secretário não se entendem sobre obra do ParqTec

Durante a sessão, ficou acertado que o empresário voltaria a tecer considerações sobre a licitação – já suspensa pelo Governo do Estado – para a contratação de uma empresa para realizar as obras para a implantação da sede do projeto Sergipe Parque Tecnológico. Informações que, por sinal, o empresário já tinha dado em diversas outras ocasiões, a exemplo da sessão especial que participou na seccional sergipana da Ordem dos Advogados Brasil (OAB).

Já Mendonça, daria as explicações do Governo do Estado sobre o que levou a contratação da empresa Queiroz Galvão e, posteriormente, ao cancelamento do mesmo. Bem como o anúncio posterior diminuindo o valor da obra dos iniciais R$ 55 milhões para apenas R$ 21,9 milhões. Uma diferença significativa R$ 33 milhões.

Logo no início do discurso o empresário deixou claro que não estava atendendo ao convite, ou falando sobre o processo, a serviço de nenhum partido ou liderança política. “Como andaram insinuando por aí na esperança de desfocar o debate”, alfinetou. “Falei porque achei que era hora do empresário ter coragem. Mas, deixo claro, que minha bandeira é meramente a empresarial”, afirmou, ele também declarou que nunca teve intenção de desqualificar ou minimizar a importância do Sergipe Parque Tec.

Luciano Barreto voltou a falar sobre a série de problemas que envolveram a escolha da empresa que seria responsável pela obra: desde o anúncio até problemas relacionados com a publicação do edital, que continha as informações necessárias para que as empresas interessadas se inscrevessem na concorrência, ao prazo exíguo de apenas três dias entre publicação do mesmo e o resultado do processo de escolha. “Quero saber como alguém consegue orçar uma obra dessas em três dias e entregar uma proposta”, questionou.

Audiência acompanhou debate atentamente

Ele também citou uma suposta discordância entre os procedimentos adotados na contratação da Queiroz Galvão com o que determina a Lei 8.666. Segundo ele, o diretor do Sergipe Tec chegou a argumentar, em entrevista a um jornal, que a entidade, por ser uma Organização Social (OS) não estaria obrigada a atender a legislação. “Isto me preocupou bastante. O que posso dizer é que os pareceres dos Ministérios Públicos Federal e Estadual não encontraram, na constituição da Sergipe ParqTec, no contrato de gestão da entidade, no regulamento e nesta contratação nada de legal”, destacou o empresário.

Segundo ele, não existe entidade privada cuja legislação a capacite a receber concursos públicos sem obedecer a legislação pública. “Se houvesse algum legislação que amparasse esse tipo de procedimento, a Lei 8.666 deveria ser jogada no lixo. E as concorrência, de agora por diante, seriam unicamente do arbítrio da autoridade, que daria a quem ele quisesse”, enfatizou Barreto, que também afirmou que achou estranho o fato da empresa ter sido escolhida através de uma carta convite, modalidade permitida, segundo ele, para obras orçadas até R$ 150 mil.

“Outra curiosidade importante é que além da proposta complexa, foi exigida uma proposta técnica. O que fere o regulamento, que dizia que a escolha da empresa seria através de critério objetivo, e quando se tem proposta técnica – solicitada em obras de grande complexidade – o critério é subjetivo. Então, mesmo que uma empresa, dependendo das notas que lhe fossem atribuídas, ela poderia ser a ganhadora até com o dobro do preço, pois o que pesaria não seria o preço, mas a qualidade técnica de sua proposta”, relatou Barreto.

Mendonça Prado: mudança de estratégia por conta de verba

Mendonça descreve o projeto como uma “pessoa jurídica, de direito privado”, constituída com base numa legislação federal, a Lei 9.637 de maio de 1998, em vigor até hoje. “O atual governo, que anteriormente entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade da mesma, a mantém até hoje”, informou. “Não há, então, motivos para se misturar as ações da administração pública com as ações OS, prevista na Lei 9.637”, afirmou. Segundo o secretário, o tratamento jurídico dado para a realização dos contratos peculiares das organizações de serviços é completamente diferente daqueles comuns à administração pública, que devem ser realizados no esteio da Lei 8.666.

“Então falar de carta convite, falar de concorrência, são modalidades de licitação pública que estão prevista em uma lei que não tem nada a ver com as Organização de Serviço. Vim aqui dizer que no país não há nada deste tipo para estabelecer comparação, é querer mostrar para o povo sergipano que o Governo está agindo de forma equivocada”, declarou Mendonça, afirmando, em seguida, que o Porto Digital de Pernambuco é uma OS que tratamento jurídico baseado na Lei 9.637, a mesma que rege o ParqTec de Sergipe. “Não vamos confundir a cabeça dos nossos cidadãos. Não vamos confundir alhos com bugalhos”, advertiu Mendonça.

Ele disse, também, que a Justiça já julgou favoravelmente o Estado sobre o assunto. Sobre o cancelamento da licitação do SergipeTec, Mendonça Prado afirmou que o Estado teve que mudar de estratégia porque a perspectiva de orçamento que existia para a realização da obra mudou. “O Projeto teve de ser reduzido, mas será feito. Um projeto dentro da realidade do nosso governo, dentro da realidade e das condições que o Governo do Estado pode fazer. E nós vamos fazer”, garantiu.

Após a fala de Mendonça Prado, foi dada a oportunidade ao empresário Luciano Barreto de contestar as informações repassadas pelo secretário. No plenário, o presidente da Construtora Celi voltou a reafirmar a posição que defende e garantiu que não tem motivação política, e que nunca contestou uma obra perdida por sua empresa por conta de preço. Mendonça, ao falar pela segunda vez, também se manteve na mesma posição.

Tânia Soares: Câmara deu demonstração de democracia

Vinicius Porto: defesa da imagem do Governo

Já o líder da oposição na Câmara, o vereador Vinícius Porto, lamentou que a vereadora Tânia Soares tenha levado para a Câmara uma discussão que, segundo ele, deveria ter sido tratada na Assembléia. “Não podemos aceitar que a Câmara vire o segundo turno da Assembléia”, argumentou, lembrando que Mendonça Prado foi convidado, também, por requerimento aprovado por todos vereadores. Porto disse que o maior líder do PFL é o governador João Alves e não aceitará que alguém venha para o Poder Legislativo denegrir a imagem dele. Ele lembrou, também, que a obra já deveria ter sido iniciada, mas por receio que os recursos não cheguem o governador recuou. “Infelizmente o PT e os partidos aliados estão usando o empresário, porque o assunto saiu da seara administrativa para a política”, explicou.