Dia do Advogado: o que comemorar?

Antes da discussão sobre a crise, a reunião se tornou mais uma agremiação cuja pauta foi recheada de informes internos, entre elas a vinda do presidente da OAB, Roberto Busato; a IV Conferência dos Advogados Sergipanos e a V Semana Jurídica da Unit. Dentre os anúncios, Busato tornou a falar sobre as prerrogativas do advogado e sobre o seu dia. O assunto da crise ficou para o final.

Mas será que o advogado tem o que comemorar em seu dia? Para a chefe do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, Arlene Pereira Chagas, o profissional da área ainda tem o que celebrar “apesar dos pesares”. Mas que pesares seriam esses?

Para Arlene, em Sergipe, há uma sobrecarga no número de advogados formados a cada semestre pelas Universidades. Ela afirma que enquanto a UFS forma uma média de 50 estudantes por semestre, outras instituições chegam a colocar no mercado de 200 a 300 alunos.

“Vai chegar uma época que o mercado vai ficar saturado. Sergipe não comporta um número tão grande de advogados e ainda é muito complicado de se estabelecer para o pessoal que está chegando agora. Apesar disso, o Direito ainda tem uma gama de opções que não precisam necessariamente exigir do profissional que trabalhe na área da advocacia, como juiz, promotor, procurador etc.”, diz Arlene.

Para a chefe de Departamento, uma das principais razões pelas quais o advogado ainda pode comemorar sua situação é o fato de que ele ainda é necessário do momento de nascimento até a morte do cidadão. “Ninguém pode prescindir da presença do advogado: ele está sempre lá. Por isso ainda temos o que comemorar. A Constituição diz que ele é um ser indispensável ao exercício da cidadania”, explica a chefe.

Sobre a atuação da própria OAB, Arlene é favorável à atual gestão: ”Eu acho que o presidente atual é muito atuante, agora, as gestões anteriores dormiram no ponto. Elas deveriam ter lutado para o MEC não autorizasse essa abertura absurda de cursos”, enfatiza.

PRERROGATIVAS – Uma das maiores lutas da classe ainda é pelas prerrogativas do advogado. De acordo com um texto de Amadeu dos Anjos Vidonho, especialista em Direito Civil e Processo Civil, “o advogado presta verdadeiro serviço público e exerce função social, atuando em busca da concretização da justiça”. Ele cita o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB que dispõe: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo-se todos consideração e respeito recíprocos”.

Conselho reunido para comemorar Dia do Advogado

Vidonho resume algumas dessas prerrogativas previstas no artigo 7º da Lei nº 8.906/94. Elas garantiriam a inviolabilidade do escritório  do profissional e dos objetos nele contidos; a liberdade de comunicação pessoal e reservadamente, com seus clientes, ainda que considerados “incomunicáveis”; a prisão em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia, mediante a presença de membro da OAB; não ser recolhido preso antes da sentença transitada em julgado senão em sala de Estado Maior; ingressar livremente nas dependências dos Tribunais; sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo em prazo de no mínimo quinze minutos; usar da palavra pela ordem em qualquer local, juízo, tribunal, Administração Pública, para esclarecer dúvidas ou reclamar contra inobservância de preceito de norma.

Outras prerrogativas seriam examinar e copiar, mesmo sem procuração, o conteúdo de quaisquer processos ou inquéritos; retirar os autos de processos findos mesmo sem a procuração, pelo prazo de dez dias; ter vista de quaisquer processos; ser publicamente desagravado no exercício da profissão; usar os símbolos privativos da profissão de advogado; recusar de depor como testemunha em processo; retirar-se de recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado mediante comunicação protocolada em juízo.

CRISE – Um dos fatos que marcou a semana do Dia do Advogado foi a realização, em Brasília, de uma reunião do Conselho Federal da OAB para discutir a conjuntura política nacional. O presidente da Seccional Sergipe da OAB, Henri Clay Andrade afirmou que esteve presente à reunião no sentido de discutir com as outras seccionais, alternativas viáveis para resolver o momento.

“Nós temos consciência de que a opinião da OAB sobre o assunto é muito importante para a sociedade brasileira. Nosso posicionamento tem que ter maturidade, cautela, equilíbrio e não pode errar. Pensamos em convocar uma Assembléia Nacional Constituinte, mas logo rejeitamos essa opção por entender que era perigosa e que não estamos vivendo um momento de ruptura. A Constituição atual tem instrumentos para debelar a crise e resolver o problema”, concluiu o presidente.

De acordo com informações da OAB nacional, por aclamação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou apoio a Roberto Busato pelas manifestações que tem feito em relação à crise política do país. Ele tem cobrado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma postura mais transparente sobre as denúncias envolvendo o pagamento de “mensalão” a parlamentares da base governista. O presidente nacional da Ordem recebeu o apoio unânime dos conselheiros para a proposta de convocação, pelo presidente Lula, do Conselho da República, para auxiliar e assessorar Lula diante da crise política.

Segundo a OAB, “na reunião, os conselheiros discutiram ainda outras possíveis manifestações da entidade diante da crise, como a realização de vigílias cívicas pelo Conselho Federal e Seccionais da entidade, e o acompanhamento permanente dos processos de investigações pelas Comissões Parlamentes de Inquérito (CPIs) do Congresso e pelo Ministério Público Federal”.