Segundo Fontes, a iniciativa foi tomada após o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) ter encaminhado para o Congresso Nacional o anteprojeto sobre a revisão da legislação punitiva do aborto. A proposta foi entregue à deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ) para que ela incorpore o texto ao projeto de lei 1.135, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991. Serão inocentadas, pelo anteprojeto, mulheres que cometam aborto até a 12ª semana de gestação; e até a 20ª semana, quando a gravidez for fruto de violência sexual. O documento também determina que o prazo para interrupção pode ser fixado por um médico quando a gravidez implicar em risco de vida para a gestante ou houver má-formação fetal. No caso de gestante menor de idade ou incapaz, é necessário que seu representante ou assistente legal também dêem o consentimento. Pela proposta, prevê-se ainda que o acesso aos procedimentos para o aborto terá que ser garantido tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os planos de saúde também ficam obrigados a cobrirem os custos com o aborto, independentemente do tipo de plano e sem a necessidade de cumprimento do período de carência. Para Fontes, o projeto é preocupante pois está sendo feito “ao apagar das luzes”. Na sua opinião, o tema é importante e “aqueles que são a favor da vida devem se unir contra. Não podemos permitir esse atentado à vida humana”, prega o deputado. Fontes cita ainda o falecido papa João Paulo II, no Evangelho da Vida, nº 58, quando o pontífice diz que quaisquer razões, “por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser inocente”. 
O deputado federal João Fontes, vice-líder do PDT na Câmara, anunciou que irá apresentar um decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito sobre o aborto. O deputado defende uma consulta popular para que os próprios brasileiros decidam se a prática do aborto pode ser considerado um ato legal ou não.
Comentários