Regras para a telefonia mudaram

O ano de 2006 vai ser diferente para a telefonia fixa brasileira. As primeiras mudanças nos contratos assinados com as operadoras começaram a valer neste ano após a execução da prorrogação dos contratos de concessão entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telefonia. Os contratos foram efetivados em 22 de dezembro de 2005.

Agora, os usuários terão direitos como a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente bem como a suspensão da linha em caso de viagens. Nesse caso, os assinantes ficam isentos de cobrança de conta e da assinatura por até quatro meses. As chamadas não completadas também não poderão mais ser cobradas e, no caso de conta atrasada, os consumidores poderão negociar o pagamento, com parcelamento pelo número de meses do atraso, no mínimo.

 

A forma de cobrança também muda. Agora, haverá a conversão da cobrança de pulso para minuto. No Estado de São Paulo, por exemplo, isso só começa a acontecer em março. A Anatel já confirmou o preço do minuto, que fica em R$ 0,09593. As ligações de até três segundos não serão pagas. Além disso, haverá a oferta do Acesso Individual Classe Especial (Aice), conhecido como telefone fixo pré-pago. As empresas terão de vender, até julho deste ano, as primeiras linhas em cidades com mais de 500 mil habitantes.

 

Com informações da Folha de S. Paulo

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