O que o reajuste do mínimo altera

Quando entrar em vigora partir de 1º de abril, o novo salário mínimo de R$ 350,00 vai afetar o bolso tanto de empregadores como de trabalhadores. Pela Constituição, nenhum trabalhador em todo território nacional pode receber valor inferior ao piso salarial. Portanto, a partir de 1º de abril, nos Estados em que não há mínimo regional, os R$ 350,00 passarão a ser o menor valor a ser pago às empregadas domésticas e aos trabalhadores da iniciativa privada que não têm o piso da categoria fixado em acordo coletivo de trabalho. O mínimo de R$ 350,00 também passará a ser o piso da base de cálculo das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro social (INSS). Assim, a partir de  competência abril, a ser paga em maio, o recolhimento mínimo do autônomo, empresários e facultativos (dona de casa, estudante e demais pessoas inscritas na Previdência) subirá para R$ 70,00.

Por Ivan Valença