Câmara aprova companheiros homossexuais em planos de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ – aprovou durante a semana um projeto de lei que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes. Porém, a aprovação foi em caráter conclusivo. Caso não seja interposto recurso contrário ao projeto, este será encaminhado para o Senado.

A autoria do projeto é da deputada Maninha, PSOL-DF. Ela diz que as operadoras de planos de saúde criam restrições, na maioria da vezes disfarçadamente, à inscrição de pessoas como dependentes de outras em razão de pertencerem ao mesmo sexo.

O documento está de acordo com o princípio constitucional da isonomia e com um dos objetivos fundamentais da República: o de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.