194 continua em funcionamento

O 194 continua em atividade. A decisão foi tomada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta através da concessão da liminar pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). Segundo a Polícia Militar, a Companhia de Polícia de Trânsito da corporação (CPTran) comemorou a vitória contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telemar.

Contudo, a situação ainda não é definitiva. A liminar torna, de forma temporária, nula a resolução 357 da Anatel – a mesma previa a extinção, desde março passado, do código 194 –, ou seja, ela pode ser revogada a qualquer momento. Para o comandante da CPTran, major Paulo César Góes Paiva, a resolução da Anatel traria prejuízos para os cidadãos.

Ele explica que isso se daria no momento em que a agência passasse a cobrar pelo serviço. Além disso, ele destaca que outro ponto prejudicial seria a exigência da mudança do código de ligação 194 para 154, um número pouco conhecido e não assimilado pela população.

“Na reforma proposta pela Anatel, o número 194 passaria para a Polícia Federal, o que não é coerente. Trata-se de um serviço com menor demanda, enquanto o atendimento de trânsito passaria a ser cobrado, mesmo apresentando uma procura muito maior pela população”, explica Paiva.

194 – O número 194 é há anos um canal direto e gratuito entre a população e as equipes de urgência da CPTran. Isso se dá através de uma central telefônica instalada na sede da Companhia. Segundo a PM, o serviço atende diariamente, 24 horas por dia, a uma média de 300 telefonemas de moradores da capital e interior.

A corporação acrescenta ainda que é por meio dos telefonemas para o 194 que os policiais militares são informados sobre acidentes de trânsito com vítimas de lesões corporais, bem como sobre denúncias de desrespeito à legislação de trânsito, como “pegas” ou “rachas”. Som em volume acima do permitido, estacionamento em frente a garagens, dentre outros eventos também são informados por meio do 194.

No entendimento do juiz Edmilson Pimenta a mudança do 194 traria prejuízo à população. “De fato, percebe-se que a alteração do número 194 para o número 154 acarretará danos a toda a população, principalmente às pessoas menos esclarecidas, que estão acostumadas com o código que vem sendo utilizado há vários anos, o que fará com que as ocorrências fiquem inviabilizadas de seu registro por falta de comunicação ao Órgão de Trânsito”, redigiu o juiz na liminar.

Segundo a Polícia Militar, o Detran acionou a justiça tão logo recebeu ofício da Telemar, em dezembro de 2005, informando sobre a resolução. Além disso, o órgão enviou a Anatel documentos ressaltando a importância da continuidade do número e os transtornos que a mudança poderiam causar. Contudo, a Agência não voltou atrás.

Em função disso, o Departamento entrou com uma ação cautelar na 3ª Vara Federal de Sergipe. O intuito da iniciativa era impedir a mudança que deveria ocorrer no dia 23 de março deste ano. Agora, o Detran e a CPTran aguardam um nova decisão judicial, desta vez definitiva.