O sistema das Associações Comerciais do Brasil, do qual faz parte a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), tem lutado com muita disposição pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entendendo tratar-se de um verdadeiro marco regulatório capaz de criar um ambiente minimamente favorável ao crescimento e fortalecimento dos micro e pequenos negócios, conforme disposto na Constituição Federal.

Em Sergipe, a ACESE tem liderado o movimento em favor da aprovação da Lei Geral, através de frequentes manifestações na imprensa e de discussão em eventos, como na última edição do nosso “Almoço com Empresários”.

Naquele evento, o presidente da entidade, empresário Jorge Santana de Oliveira, anunciou que os inimigos da Lei Geral começavam a se manifestar, especialmente as entidades ligadas aos fiscos que passaram a agir na Câmara dos Deputados distribuindo um folheto agressivo, ofensivo e desrespeitoso, tentando desqualificar o projeto de lei (PLP 123/2004) que trata do assunto.

Na mesma linha do citado folheto, o SINDIFISCO de Sergipe fez publicar na imprensa local uma nota de semelhante teor, acusando o Congresso Nacional de “tentar criar, sem a discussão necessária, o chamado Supersimples”. A ACESE rebate dizendo que poucas vezes um projeto de lei foi tão amplamente discutido como este. Foram pelo menos três anos de debates até se formular um
ante-projeto pelas entidades empresariais e SEBRAE, a partir do qual se chegou ao projeto que agora está em vias de aprovação na Câmara.

Para Jorge Santana, a nota, tanto quanto o folheto, é um festival de aleivosias, por exemplo, quando afirma que a Lei Geral irá “facilitar a sonegação, a criação de empresas fantasmas e a lavagem de dinheiro”. “Essas afirmações, além de ofensivas, demonstram o apelo ridículo de quem, certamente, não deseja que a SIMPLIFICAÇÃO e a DESONERAÇÃO se transformem em realidade no Brasil, a exemplo do que ocorre em todo o resto do mundo”, reaje o presidente da ACESE.

“Esse tipo de ataque vai compelir a ACESE a agir ainda com mais veemência em defesa da imediata aprovação da Lei Geral, vista como uma primeira batalha de uma longa luta em prol de uma verdadeira reforma tributária no Brasil, capaz de corrigir a complexidade de um sistema tributário anacrônico e regressivo, mas também que possa simplificar de tal modo as obrigações tributárias a ponto de ser reduzido ao mínimo indispensável o aparato fiscal excessivamente oneroso”, assegura Jorge Santana.

A entidade está enviando mensagem a toda a bancada de Sergipe no Congresso Nacional pedindo apoio à causa, devendo divulgar em breve a lista dos parlamentares que assumirem tal compromisso.

Fonte: ACESE