Hoje, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 16 anos. Para lembrar a data a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promovem o II Fórum Municipal da Criança e do Adolescente. A palestra o ‘Poder da Escolha’ abrirá o evento, que acontecerá na sede da OAB/SE, na Travessa Martinho Garcez, Centro, no horário das 14h às 17h30. Durante o evento haverá entrega de prêmios às entidades, cujo projeto foi selecionado para receber financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (de acordo com os critérios determinados no Edital 01/2006, do CMDCA), além da diplomação dos adolescentes escolhidos para a composição da Câmara dos Adolescentes e posse dos membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A teleconferência será aberta pelo ministro Paulo Vannuchi da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). A iniciativa é realizada pela SEDH, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Comunidade Virtual do Poder Legislativo – Interlegis. O acesso também poderá ser feito pelo site: www.interlegis.gov.br Em Sergipe, a teleconferência acontece na sala de videoconferência da Escola do Legislativo, localizada na Praça Fausto Cardoso, das 15h às 16h30.
Teleconferência
Ainda em comemoração aos 16 anos do ECA, todas as Assembléias Legislativas do país estarão em rede com Brasília para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, a partir das 15h, com a Teleconferência comemorativa ao ECA.
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