Há dias atrás, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão da Justiça paulista de seqüestro de receita do Estado para pagar credora de precatório com doença degenarativa grave. A decisão beneficiou uma senhora que tinha um precatório no valor de R$ 46.278,29. Se fosse esperar na fila, ela receberia o dinheiro daqui a 20 anos.

Como ela não fala, não anda e só se comunica com os movimentos dos olhos, a Justiça decidiu que ela não poderia esperar e que o dinheiro do precatório amenizaria seu sofrimento. A Procuradoria Geral do Estado ainda tentou recorrer da decisão, mas não conseguiu derrubar a liminar que determinou o seqüestro.

Esse negócio de precatório no Brasil é um escândalo. Governos de todos os Estados escondem os números. Aqui em Sergipe, não é diferente, mas ao menos se sabe que o governo do Estado tem R$ 93 milhões em precatórios para pagar só da Administração Direta.

O Estado orça uma média de pagamentos em torno de 9 milhões e 500 mil por ano, o que significa dizer que um precatório em Sergipe leva em média dez anos para ser quitado. Os valores dos precatórios da administração indireta são controlados pela Secretaria de Planejamento, mas aí também não se tem acesso a eles. O governo trata os precatórios como “segredo de Justiça”, e sobre eles não dá muitas informações.

Por Ivan Valença