Empresas de telefonia defendem cobrança de taxa

Diante da possibilidade da suspensão da taxa básica da telefonia fixa, de R$ 39,27 cobrada a todos os usuários que tenham uma linha de telefone instalada em sua residência, as empresas representadas pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), se defendem e dizem que a cobrança é necessária.

 

Segundo consta em documento enviado pela Abrafix à reportagem do Portal Infonet, “uma eventual suspensão da tarifa de assinatura da telefonia fixa no Brasil, além de representar uma quebra contratual sem precedentes, iria frontalmente contra toda a experiência internacional, a estrutura de custos do setor e a tendência de avanço tecnológico das comunicações. Além disto, ao contrário do senso comum, os maiores prejudicados a médio prazo seriam os usuários de menor renda, que poderiam ver-se privados do enorme beneficio resultante da universalização dos serviços de telefonia no Brasil”.

 

A associação apresentou dez itens argumentativos a favor da cobrança da taxa. Entre outras coisas, afirma que a assinatura mensal não é uma taxa, mas sim uma tarifa prevista no sistema legal e regulatório do setor das telecomunicações no Brasil. E ainda, revela que os valores cobrados no Brasil pela assinatura, líquidos de impostos, estão compatíveis com a média internacional, sendo que o valor líquido, no Brasil está em torno de 12 dólares por conta dos impostos incidentes sobre a tarifa, enquanto no mundo situam-se, em geral, entre 10 e 15 dólares.

 

Telemar em Sergipe

 

A empresa Telemar teve uma surpresa, quando nessa segunda-feira, 12, a juíza Maria Luiza Foz Mendonça deu parecer favorável ao pedido da Defensoria Pública do Estado em considerar ilegal a cobrança da taxa. Até o presente momento a empresa não se manifestou, mas segundo o defensor João Edson de Souza, autor do pedido junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a suspensão da cobrança deve entrar em vigor já no mês de março.

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