O Ministério Público Federal em Sergipe entrou na Justiça com uma ação civil por atos de improbidade administrativa contra dois auditores da Receita Federal no Estado. Eles deixaram de enviar para a Procuradoria da República diversos processos fiscais que continham indícios de prática de crime tributário. O procurador da República titular da ação é Paulo Gustavo Guedes Fontes.
A Procuradoria da República em Sergipe tomou conhecimento de uma série de autuações realizadas pela Receita Federal em situações de movimentação financeira incompatível com a declaração do imposto de renda, mas as representações contra esses contribuintes nunca chegaram ao Ministério Público Federal. “Existem situações extremamente graves, reveladoras de crime tributários que não foram remetidas para cá”, complementa o procurador.
Um dos exemplos é de uma contribuinte, moradora do bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju, que teria movimentado, em apenas um ano, cerca de R$ 1,4 milhões no Banco Rural. O detalhe é que ela se declarou isenta para fins de imposto de renda. “Depois de uma apuração se descobriu que a contribuinte era laranja, na verdade, ela foi usada para a fraude. A senhora em questão trabalhou a vida inteira como cozinheira, empregada doméstica e servente e jamais teve conta em banco, muito menos movimentou depósitos que ultrapassaram um milhão de reais”, informou o procurador.
Outros casos como esse da operação Movimentação Financeira Incompatível da Receita Federal em Sergipe não foram encaminhados para o Ministério Público Federal como determina à legislação, a exemplo do Decreto 2.730/98 que trata da representação fiscal para fins penais. “Foi grave a omissão dos auditores. Alguns delitos gravíssimos não podem ficar impunes”, afirmou Paulo Fontes. “Bastam indícios da prática de crime para que o servidor público ofereça a representação”, completou o procurador.
No caso da moradora do bairro Santos Dumont, que movimentou cerca de 1,4 milhões de reais num ano, o procurador da República estranha como os auditores não fizeram a representação junto ao MPF em função da grave incompatibilidade na movimentação financeira e do modesto endereço da contribuinte. “O importante é dizer que a Receita já tem respondido. São 60 processos que foram requisitados e já se transformaram em inquérito na Polícia Federal, dois estão na Justiça e um já tem até condenação”, informa o procurador.
O condenado por questões de crime tributário foi o comerciante José Mendes dos Santos, que foi denunciado por omissão de rendimentos. Ele teria movimentado cerca de 1,9 milhões sem a devida comunicação à Receita Federal. José Mendes foi condenado a três anos de reclusão e 100 dias-multa, no valor, cada dia-multa, de um salário mínimo.
Fonte: MPF/SE
