Foi realizada na tarde da última quinta-feira, 10, uma audiência no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que tratou da existência de pocilgas em áreas de mangue, restinga e apicum no bairro Porto D´Anta, zona Norte de Aracaju. Participaram criadores de porcos e representantes de vários órgãos públicos envolvidos com o problema. A audiência foi coordenada pela procuradora regional da República Gicelma Nascimento.
“A situação ambiental na área é gravíssima. No entanto, não podemos retirar as pessoas de lá e simplesmente o problema estará resolvido. Temos que encontrar uma saída que atenda as exigências ambientais e sociais”, defendeu a procuradora regional. Segundo um levantamento feito pela associação dos criadores de suínos do Porto D´Anta, cerca de 24 famílias sobrevivem dessa atividade na área da União.
A criação dos porcos é artesanal. Os currais ficam ao lado das casas e não há nenhuma condição de higiene na área, o que provoca graves problemas de saúde. A própria alimentação dos animais é composta de restos de alimentos arrecadados em casas comerciais. A procuradora regional Gicelma Nascimento cobrou dos órgãos envolvidos, como a Prefeitura de Aracaju, as Secretarias de Estado da Agricultura, Inclusão Social, Meio Ambiente e Indústria e Comércio, a solução do problema.
“A gente só sabe lidar com porco. É nossa sobrevivência, nossa atividade. É preciso que o Estado nos ajude, encontrando uma área e colocando alguma estrutura para que a gente possa criar os animais como determina as leis”, disse um dos criadores.
Ao final da audiência, a Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social, no prazo de 15 dias, comprometeu-se em fazer um cadastro dos criadores, para tratar do problema da moradia. A Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) também se comprometeu, em até 30 dias, encontrar áreas rurais da União na Grande Aracaju e, em seguida, vai solicitar à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) que verifique a viabilidade técnica de se implantar na área encontrada a criação de suínos. Os criadores presentes na audiência também asseguraram que vão manter as pocilgas com a quantidade limite para a sobrevivência, sendo que a associação deve fiscalizar esta recomendação.
Também participaram representantes do Sebrae, da Vigilância Sanitária e da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro.
Fonte: MPF/SE