O primeiro ponto de atendimento integrado dos contribuintes da Receita Federal do Brasil, no Estado de Sergipe, entrará em funcionamento na cidade de Aracaju, a partir da próxima segunda-feira, 28. Os serviços serão prestados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Receita Federal do Brasil, localizado na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, 140, Distrito Industrial de Aracaju, bairro Inácio Barbosa, no horário ininterrupto das 8h às 18h.
Serão atendidos os contribuintes com domicílio na capital e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Laranjeiras, Maruim, N. Sra. do Socorro, Pirambu, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão e Siriri.
Continuarão sendo prestados no CAC da Receita Federal do Brasil os serviços anteriormente ligados à extinta Receita Federal, acrescidos dos serviços da extinta Receita Previdenciária, anteriormente prestados nas unidades localizadas na avenida Ivo do Prado e rua Florianópolis, a exemplo de emissão de certidão negativa de débitos; parcelamento de contribuições previdenciárias; restituição de contribuições recolhidas indevidamente (recepção do pedido); regularização de obras de construção civil (matrícula, cálculo das contribuições devidas e emissão da certidão negativa de débitos).
No entanto, todo o atendimento relativo a benefícios previdenciários continua sendo prestado nas Agências da Previdência Social (APS).
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