Colunistas políticos sempre estão a escrever sobre a relação Governo de Sergipe e imprensa sergipana. Insinuações de pueris relacionamentos de outrora são divulgados, entretanto, nomes não são citados. Até parece a cobertura jornalística das emissoras de rádio, na manhã da “Operação Navalha”. Informavam o nome do prédio, o nome da rua, a atividade de cada um dos acusados de malversação de verbas públicas, sem que os nomes destas pessoas fossem citadas. Por telefone, a cidade inteira sabia quem era quem. Quem morava no Edifício Parque da Sementeira, na Mansão Emanuel Fonseca ou na Avenida Jorge Amado.
Trabalhando com comunicação a quase quatro décadas, sempre assisti a interface do jornalista e publicitário. Em tempos muito idos 1969 a 1982, atuava como jornalista e o fazia como missão maior. Em seguida, afastado do jornalismo, enveredei na publicidade, ficando nesta profissão até 2006, quando, de fato, resolvi dedicar-me a lide advocatícia.
Sempre assisti o jornalista atuando como publicitário. Não me acode lembrar de publicitário atuando como jornalista.
A proliferação de “empresas” de comunicação publicitária, o ir e vir de notas-fiscais, o pagamento na modalidade de “dispensa de licitação”, sempre foi uma tônica. Se um dia desejarem apurar algo sobre a relação Governo x Imprensa em Sergipe, o bom começo é o pagamento de valores de menos de Cr$ 8.000,00 ou seja, a indigesta “dispensa de licitação”. Depois, chegaria às “cartas-convites” (Cr$ 80.000,00) e em seguida as concorrências. Feito isto, haverão de ser encontrados quanto se paga a “jornalistas”, através dos mais diversos órgãos. É o mapa da mina…
A Secretaria de Comunicação Social do Governo Marcelo Deda, não “descobre a pólvora”, “inventa a roda”, nem “coloca o ovo em pé”. A menina Galdino, com muito gáudio, apenas está colocando a roda para andar. Obediente à Lei, trata a todas as agências devidamente habilitadas ao atendimento do Governo do Estado, até o mês de setembro próximo (a Administração passada havia renovado o contrato por mais um ano), com isenção e dividindo a fatia do bolo de acordo com o acordado na licitação que o Governo passado realizou. Ora, se suspendesse o contrato, haveriam de dizer que estava acontecendo “caça as bruxas”, quebra de contrato, insegurança jurídica, enfim. Não. Ela vem respeitando o acordado e concomitantemente se prepara para a realização de um novo certame licitatório. Ok. Parabéns. É assim que uma boa administração deve fazer. Respeitar contratos existentes, até mesmo pela premissa maior de que, quem quebra um contrato hoje, poderá quebrar um outro, amanhã. E aonde estaria a segurança jurídica?
Assiste-se isto sim, uma verdadeira mudança. Plano Estratégico de Ação, reciclagem profissional, palestras, debates sobre assessoria de comunicação governamental. A Eloísa Galdino está apenas fazendo o óbvio, entretanto, faz o óbvio com competência. Vejo com muita alegria a presença feminina pela vez primeira dirigindo a comunicação oficial de Sergipe. Se um ou outro a considera “dura na queda”, “arredia”, “durona”, é um lado da questão. Eloísa soube se assessorar de uma meninada – a maioria mulheres – inteligente, (o mais velho deve ser o meu quase filho, Pedro Wilson, a quem tive o prazer de lhe ofertar o seu primeiro emprego na área publicitária, no final dos anos 80).
Eloísa em verdade está quebrando paradigmas. Quebrou sim, contratos viciados que permitiam uma autorização de investimento de mídia nos meios de comunicação. Ora, esses contratos haveriam de um dia serem merecedores de melhor análise. O Estado tinha a autorização legal de investir “x” em determinado jornal, rádio ou tv. Jamais a “obrigação”. No entanto, usando pressão, prestígio, lobby ou o que se queira dizer, esses meios de comunicação apresentavam mês a mês, o mesmo faturamento e obtinha a mesma receita. Estariam violando algum princípio jurídico? Agora, o Estado paga o que compra, o que consome, o que autoriza. É o que ela afirma e eu quero acreditar ser verdade.
Torço que a Eloísa tenha quebrado a “prestação de serviços” de jornalistas que a cada texto, ou textos, encaminhava a respectiva nota fiscal. O que tem de jornalista que recebia das diversas Secretarias de Estado, emitindo notas fiscais como se agências de publicidade fossem, somente uma varredura, melhor esclarecerá.
Colaboração:
José Carlos Góes Montalvão, jornalista (DRT-Se 414), publicitário (DRT-Se 023) e advogado (OAB-Se 3737). Trabalhou nos principais jornais de Aracaju, foi correspondente do Jornal do Brasil (1972/1979, Rio de Janeiro), revista Visão (São Paulo), jornal A Tarde (Salvador), free-lancer da The Associated Press (EUA). Como publicitário, a sua agência recebeu prêmios nacionais e internacionais. No campo do direito, é pós-graduado em Direito do Estado (Unit) e em Mediação e Arbitragem Nacional e Internacional (Fase).