O sistema para a coleta da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família – referente a abril e maio – está à disposição dos gestores municipais. O novo prazo termina em 13 de julho e a presença em pelo menos 85% das aulas é obrigatória para a manutenção do benefício.
A administração municipal que deixar de encaminhar a freqüência escolar ou a informação de acompanhamento da saúde sofrerá redução no repasse de recursos feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O acompanhamento da freqüência escolar representa 25% do repasse de recursos do MDS aos municípios. Portanto, as prefeituras que não registrarem as informações vão receber valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e serão excluídas do repasse financeiro voluntário do MEC, por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mais informações pelos telefones (0xx61) 2104-6286 /2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.
Além de manter os filhos na escola, as famílias beneficiárias precisam vacinar as crianças, e as gestantes devem fazer o pré-natal. Neste caso, as informações sobre o atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de saúde referente ao primeiro semestre de 2007 devem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho.
O cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família é obrigatório e os beneficiários que não atendem às exigências de Saúde e Educação por cinco períodos consecutivos deixarão o programa. Para que essas famílias sejam acompanhadas individualmente, o MDS disponibilizou aos municípios a lista desses beneficiários.
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