Os juízes federais, promotores públicos e representantes de diversos órgãos judiciários do estado realizaram hoje, 1, pela manhã um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 358/2005. O artigo 2º da PEC propõe a ampliação do foro privilegiado a ex-autoridades, ou seja, pessoas que não exercem mais cargo ou função que justificava o foro. A proposta já passou no Senado e está em tramitação na Câmara de Deputados Federais. .JPG)
Membros do Juduciário no auditório da Justiça Federal essa manhã
A manifestação nacional foi organizada pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), e teve em Sergipe a Juíza Lidiane Bonfim como organizadora. “Deputados e senadores devem ser julgados em foro comum, como qualquer outro cidadão, depois que perdem a função. Quando acaba a função não há justificativa para haver um foro privilegiado”, ressaltou a juíza.
“A PEC vai ser aprovada, porque trata da reforma do legislativo, mas esperamos que o artigo 97A, que propõe a extensão do foro privilegiado, não passe. Eu espero que a sociedade esteja motivada com uma reunião composta por pessoas toda a classe jurídica, e com isso passem a cobrar, dos deputados e senadores que não aprovem a PEC, e digam que efetivamente estão cobrando que o foro privilegiado não passe”, disse Lidiane Bonfim.
Durante o evento todos os representantes de setores puderam dar sua opinião sobre a proposta e artigo 2º, e se mostraram contrários à aprovação. “Essa emenda significa um retrocesso na questão do combate à impunidade no país. Se hoje nós vemos que a situação não está bem, não acreditamos que as pessoas que se corrompam sejam punidas, com essa emenda a perspectiva de punição fica reduzida quase à zero. Daí a preocupação da magistratura federal que essa PEC seja totalmente alterada”, comentou o promotor público José Roni, do Ministério público Estadual. 
Ainda não há data para votação da Emenda na Câmara Federal, mas será efetuada com voto aberto, o que possibilita a população conhecer os votos dos deputados.