O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a imediata paralisação das obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com a Procuradoria, ele também quer que sejam suspensos os efeitos da licença de instalação, até serem satisfeitos todos os requisitos estabelecidos na decisão tomada pelo STF em 18 de dezembro de 2006 e no decreto 99274/90. O pedido foi encaminhado ao ministro Sepúlveda Pertence.
No ano passado, o STF negou as liminares referentes ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias do Nordeste Setentrional, sob o pressuposto de que, na fase em que o projeto se encontrava, licença prévia, não havia comprovação do início de qualquer ato modificador do meio ambiente.
A decisão do STF ressaltou que deveriam ser atendidas todas as condicionantes previstas na licença prévia e que, somente após essa providência, com a devida rodada de audiências públicas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) poderia autorizar a realização de obras.
No entanto, a concessão da licença de instalação para os trechos 1 e 2 do Eixo Norte e 5 do Eixo Leste, em 23 de março de 2007, descumpriu algumas das condicionantes e não foi precedida de nova rodada de audiências públicas.
O procurador-geral também defende que houve descumprimento ao decreto 99274/90, que exige, para a concessão de licença de instalação, a aprovação das especificações que constam no projeto executivo.
No entanto, o parecer técnico 15/2007 Ibama, que teve por objeto o controle do Plano Básico Ambiental do Projeto e das condicionantes previstas na licença prévia, em momento algum faz referência ao projeto executivo.
Por fim, alega que as obras já vêm sendo realizadas, conforme relatado em matérias veiculadas na imprensa nacional de que tropas do Exército já se encontram em Cabrobó (PE) para início dos levantamentos topográficos.
Com informações da Ascom/PGR
