Desempregados estão isentos de pagar taxas de concusos da PMA

Prefeito assina regulamentação
O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) assinou hoje, 27, a regulamentação da lei que isenta os desempregados de pagarem a taxa de inscrição para concursos da prefeitura. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar um concurso a ser realizado ainda este ano, mas não especificou para que área será.

 

Edvaldo reconheceu que a lei é uma conquista dos desempregados e não um presente da prefeitura. O presidente da Associação de Apoio aos Desempregados de Sergipe (Asdese), Alessandro Santos, agradeceu o ato do prefeito, mas aproveitou a solenidade para cobrar outras ações que ajudem a erradicar o desemprego em Aracaju e no Estado.

 

Ele pede que a prefeitura sancione duas outras leis, uma que garante o passe-livre para o desempregado por 90 dias, e uma outra que prevê reserva

Alessandro Santos e Iran Barbosa
de vagas para jovens que buscam o primeiro emprego e adultos com idade entre 29 e 50 anos, em empresas com mais de cem empregados. Segundo Edvaldo Nogueira, as duas leis são inconstitucionais.

 

“A Câmara não pode fazer uma lei que cria despesas à prefeitura. Essa lei só pode ser criada pelo poder executivo”, explicou. O prefeito complementou explicando que, no momento, a PMA não dispõe de recursos para efetivar essas leis.

 

Iran Barbosa, autor da lei quando ainda era vereador na cidade, parabenizou o prefeito e a Asdese. “Os militantes da Asdese são os artífices dessa lei, que nasceu da pressão social. É assim que nasce a boa lei!”, classificou o deputado federal. “Isso não resolve o problema dos desempregados, mas é um primeiro passo”, finalizou Edvaldo Nogueira.

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