Audiência no MPE discutirá legalidade do transporte coletivo

Uma audiência pública marcada para manhã desta quarta-feira, 15, no Ministério Público de Sergipe deverá provocar uma longa discussão sobre o transporte público em Sergipe. Provocado pelo ex-deputado Nelson Araújo a Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Serviços de Relevância Pública convocou a audiência. Na pauta, ilegalidade na concessão do serviço público de transportes.

Deverão participar, além do próprio Nelson, os representantes das empresas de transporte público e os órgãos de transporte do Estado. Segundo o ex-deputado, na audiência pública será cobrado um posicionamento duro do Ministério Público quanto a abertura de concorrência para o serviço público de transporte já que o órgão tem poder público e pode delegar. “Nunca foi feita uma concorrência. As concessões públicas devem ter licitações”, reclama.

Segundo Nelson Araújo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) tem perseguido o transporte alternativo, mas esquece que as empresas de ônibus também estão irregulares por não existir uma concessão desse serviço.

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