Defensores Públicos do Estado reclamam de problemas salariais e estruturais na área de trabalho. A denúncia surge por parte da Associação Sergipana dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), que informa que estes problemas têm provocado um grande abandono dos cargos pela categoria, resultando em um número reduzido de profissionais para atender a população. 
Edgar Patrocínio
Foram realizados dois concursos públicos para o cargo. Um em 2001 e outro em 2005. No primeiro foram aprovados e convocados 75 defensores, desses atualmente permanecem no cargo 11. No de 2005 foram aprovados 211, até o momento foram convocados 54, tendo somente 21 no cargo (para 35 vagas).
“Nesta semana tem mais dois colegas que estão abandonando o cargo. Isso tudo é conseqüência da política salarial que vem passando a Defensoria Pública no Estado (DP) nesses últimos anos. Há uma diferença muito grande entre nosso salário e as demais carreiras jurídicas. Como exemplo, posso citar o Ministério Público, onde há uma diferença de aproximadamente de 400%. A defensoria vinha sendo tratada como um apêndice de uma secretaria”, explica o presidente da Adpese, Edgar Patrocínio.
De acordo com dados levantados pela Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe (Seplan), no ano de 2004 o orçamento anual do valor gasto com a manutenção de despesas da Defensoria Pública (DP) chegou a R$ 9.380.770,00. E esse valor somente caiu com o passar dos anos. Em 2005, R$ 8.390.980,00 e no ano passado 7.402.830,00.
Já a Procuradoria Geral do Estado recebeu pouco mais de 17 milhões em 2007, o Ministério Público 84 milhões, o Tribunal de Contas do Estado 78 milhões e o Tribunal de Justiça 189 milhões. 
Defensores já foram a Assembléia reivindicar melhorias
Autonomia
O momento de autonomia foi no ano de 2004 com a Emenda Constitucional 45, onde alterou o Artigo 134, parágrafo 2 da Constituição Federal, concedendo função administrativa, funcional e orçamentária. E com isso as defensorias não ficariam mais atreladam ao Poder Executivo.
Existe também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 487/2005, para ser apreciada pelo Congresso, que amplia essa autonomia, com direitos, garantias, deveres e vedações para a atividade do defensor público. “E mesmo assim os governos estaduais continuam tendo resistência para conceder a autonomia. A PEC funciona, atualmente, em poucos estados, como o Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo”, explica Edgar Patrocínio.
Caso essa PEC seja aprovada, a Defensoria será desvinculada do Poder Executivo, tendo um orçamento próprio gerindo seus recursos, estruturando as carreiras e atividades no âmbito do Estado.
Defensoria 
De acordo com o presidente da Adpese, a função de uma DP estadual é prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Fornecendo informações sobre os direitos e deveres dos seus clientes. “E isso depende muito da valorização e do fortalecimento das DPs. O Governo Lula em diversos discursos públicos que proferiu sempre foi favorável e um dos seus pontos de colocação é justamente o acesso à Justiça”, coloca.
Um exemplo de força na atuação de uma DP estruturada em Estados é no que diz respeito ao comportamento do sistema carcerário. De acordo com levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (Anadep) é praticamente 0% as rebeliões que surgem quando há o acompanhamento por parte de uma defensoria. “É só observar São Paulo e a quantidade de rebeliões existentes nos últimos anos. O preso se sente seguro com a nossa existência”, explica Edgar Patrocínio.
Estrutura
Os defensores públicos reclamam da falta de condições estruturais no interior do Estado. Eles revelam que este profissional está presente em poucas comarcas, como: São Cristóvão, Socorro, Propriá, Lagarto, Itabaiana, e Dores. “As demais se encontram desprovida dos defensores. Resultado: o juiz nomeia um advogado, e ao final do processo ele condena o Estado ao pagamento de honorários advocatícios – cada audiência no valor de um salário mínimo”, comenta o presidente da Adpese.
“Já teve juiz que condenou em até dez salários mínimos. Ou seja, o Estado está gastando muito dinheiro no pagamento do advogado e esses valores poderiam ser empregados na valorização e estruturação da DP. Não adianta somente fazer concurso e chamar o defensor se não melhorar toda estrutura. Muitos continuarão seguindo para outras carreiras”, comenta.
Um defensor que preferiu não se identificar informou que faltam assistentes sociais, engenheiros, contadores, técnicos em informática e estagiários nas Defensorias de todo o Estado. “A contratação dessas pessoas irão contribuir com as atividades administrativas. Perde-se muito tempo. Evitamos a greve, porque o povo precisa. Se forem analisar questões salariais, existem Estados em que se ganha igual a um delegado. Muitos querem outros cargos, mas o de defensor ninguém quer mais”, explicou.
Ele colocou ainda que espera uma resposta do governador, Marcelo Deda, sobre a analise de o ofício encaminhado pelos defensores para a realização de uma audiência. “Encaminhamos há mais de um mês e nenhuma resposta foi dada. Isso é o que mais angustia”.
Negociações
De acordo com o defensor Geral do Estado, Elber Batalha, o governador de Sergipe, Marcelo Déda determinou uma comissão composta pelo secretário de Governo e Gestão Democrática, Clóvis Barbosa de Melo, pelo vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, o secretário-chefe da Casa Civil, Oliveira Júnior, e o Defensor Geral Elber Batalha para estruturar a instalação de centrais da DP em todo Sergipe, “nos municípios de Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Capela”. 
Elber Batalha
A primeira reunião aconteceu na última segunda-feira, 13, e a próxima irá acontecer na segunda-feira, 20, às 17h, para dar continuidade às negociações. “O governador sinalizou a nomeação de mais 20 defensores, para completar o total de 100. Será feito um treinamento com eles”, explica Elber Batalha.
“Ações e procedimentos da Defensoria na atual gestão é 346% superior ao governo passado. Tanto no primeiro como no segundo semestre. No mês de julho a DP bateu recorde na central de 648 ações ajuizadas. É a única que oferece 80% atendimento e ajuizamento no mesmo dia”, conta.
Ele afirmou que quando assumiu a Defensoria encontraram computadores sucateados, impressoras sem funcionamento, e cupim corroendo os móveis. “Hoje a realidade já é outra. Mas não melhoramos como devíamos, ainda não é suficiente para um bom funcionamento”, diz Batalha, acrescentando que o governador sinalizou que até o fim do seu mandato colocará a defensoria no mesmo patamar de outros órgãos.
“Nenhum governo quer tirar de seu controle uma instituição deste porte. Temos as mesmas prerrogativas do Ministério Público. A defensoria sergipana é a segunda do país que tem sua própria lei. Nós não avançamos no setor salarial, mas obtivemos um grande avanço”, diz.
