Dirigentes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) defenderam hoje, 17, que o Governo do Estado adote medidas urgentes e eficazes no sentido de se combater a sonegação fiscal. “O Estado que está dando incentivos fiscais, inclusive com parcelamento de débitos, deve cobrar com todo o rigor”, argumentou o presidente da entidade, Boaventura Dantas Oliveira Neto.
Eles também destacaram a importância de se divulgar os nomes dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). “Nós já oficiamos o secretário Nilson Lima, da Fazenda, solicitando que fosse disponibilizada publicamente a relação dos devedores do ICMS, como prevê o artigo 198 do Código Tributário Nacional”, disse Boaventura, justificando que “como quem paga o ICMS é o consumidor, este mesmo consumidor tem o direito de saber quem são os seus devedores”.
Os representantes do Sindat ainda elogiaram a iniciativa do governo em adotar o Simples, que vai beneficiar os micro e pequenos empresários, com faturamento de até R$ 30 mil por mês. “Além de garantir incentivo fiscal, essas medidas desburocratizam as suas administrações”, observou o diretor de estudos econômicos e fiscais do Sindicato, Marcos Correia Lima.
Ele acrescentou que esses incentivos fiscais são importantes, no que pesem, não se traduzirem na redução de preços para o consumidor final. “O fato é que a medida proporciona uma margem para estes setores empresariais aumentarem os seus negócios, gerando novas rendas para os fatores econômicos trabalho e capital”, argumentou Correia Lima.
