A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por cinco votos a três, mandado de segurança impetrado pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Serveng Civilsan S.A Empresas Associadas de Engenharia e S.A Paulista de Construções e Comércio para que o consórcio formado por elas continue participando da licitação do Lote 01 das obras de transposição do rio São Francisco.

A decisão da Primeira Seção reabre o processo de licitação das obras, que estava suspenso desde o dia 25 de julho passado, quando o vice-presidente do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, deferiu liminar nesse mesmo mandado de segurança suspendendo a licitação até o julgamento do mérito, ocorrido hoje.

O Consórcio Águas do São Francisco havia sido excluído da concorrência devido a mudanças nos critérios de qualificação técnica realizadas após a apresentação das propostas. A alteração foi feita pelo Ministério da Integração Nacional, em razão do provimento de um recurso administrativo interposto pela Construtora Odebrecht, questionando as regras de comprovação da experiência das empresas concorrentes.

Fonte: STJ