Audiência discute ocupação no Platô de Neópolis

Uma audiência pública foi realizada na tarde de ontem, terça-feira, 23, no Fórum Desembargador Antônio Góis, em Neópolis, com o objetivo de resolver as disputas envolvendo o Movimento dos Sem-Terra (MST) e os concessionários do Platô de Neópolis.  

 

Segundo o acordo firmado entre os presentes, o Governo do Estado terá um prazo de quatro meses para concluir os estudos quanto à destinação do Platô de Neópolis. O Estado poderá acionar a Procuradoria Geral do Estado para coibir de forma judicial o plantio e cultivo de cana-de-açúcar, já que a finalidade do projeto é a fruticultura, além de adotar as medidas judiciais cabíveis para coibir a transferência de lotes para terceiros.

 

Também ficou acertado que a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social providenciará água para os acampados, já que a água dos canais é específica para atender o sistema de irrigação. Segundo informações obtidas por meio de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, feito pelo deputado federal Iran Barbosa (PT), 55% dos 41 lotes do projeto encontram-se sem qualquer utilização.

 

O MST se comprometeu a não intervir no direito de usufruto dos proprietários dos lotes. Já os concessionários autorizaram a suspensão das ações de reintegração de posse da área em que se encontra o acampamento do movimento, até a apresentação da proposta do Governo.

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