MPF/SE pede agilidade na identificação da terras quilombolas

A agilização para a identificação e delimitação dos territórios remanescentes de quilombos é uma das recomendações entregues hoje ao Incra/SE pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

O MPF/SE recomendou que sejam efetuados os estudos técnicos, inclusive laudos antropológicos, por servidores do Incra ou, em caso de ausência ou insuficiência de pessoal, mediante a celebração de convênios ou contratações que observem as normas de proteção às relações jurídicas de caráter público.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Silva, pediu ainda que seja realizada programação específica de ações, com participação das comunidades remanescentes de quilombos em Sergipe, para efetivação dos trabalhos técnicos do órgão.

No MPF/SE existem inúmeros procedimentos a respeito de questões relativas às comunidades quilombolas, envolvendo a atuação dos serviços públicos prestados pelo Incra e Fundação Cultural Palmares.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão fixou prazo de 30 dias para que o Incra/SE apresente, por escrito e com o devido protocolo no MPF/SE, as medidas adotadas para implementação das recomendações, ou as razões que justifiquem o seu não atendimento, sob pena de adoção de imediatas medidas judiciais.

Ramiro Silva ainda pediu que cópias da recomendação ao Incra fossem distribuídas para os movimentos sociais envolvidos na questão, seja ele de caráter local, regional ou nacional. “Com a informação desse procedimento que adotamos, esperamos ajudar a tornar efetiva a participação da comunidade nesse processo, além de garantir o controle social sobre os serviços realizados em defesa das comunidades quilombolas”, disse o procurador.

Na manhã da última terça-feira, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Silva, participou, no Incra, do Encontro Brasil Quilombola. Ele falou sobre o papel do MPF no processo de regularização fundiário de território quilombola. Na oportunidade, o procurador entregou o termo de recomendações.

Quem também participou o encontro foi a antropóloga Ângela Maria Baptista, do MPF em Brasília. Estiveram presentes ainda representantes das Secretarias de Estado da Inclusão e do Trabalho, além da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do
Brasil (Conaq). Ao final do encontro, foi discutida a representação formal das comunidades quilombolas em Sergipe.

Fonte: MPF/SE