O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) protocolou ontem, 19, na 1ª Vara da Justiça Federal, uma ação civil por atos de improbidade administrativa contra oito pessoas envolvidas diretamente no “sumiço” de cerca de 123 toneladas de carne da merenda escolar do Governo do Estado de Sergipe, no ano de 2006, e que provocou um prejuízo de R$ 935 mil. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Estado da Educação, Lindberg Lucena, e a ex-secretária de Estado da Administração, Marilene Souza Alves.
A ação, assinada pelo procurador regional da República Valdir Teles do Nascimento, foi também movida contra os funcionários públicos Maria Zeneide Santos Aragão, ex-secretária do Departamento de Alimentação Escolar (DAE) da Secretaria de Estado da Educação, e José Augusto Santos Sobrinho, pregoeiro da Secretaria de Estado da Administração.
Na mesma ação ainda constam os empresários João Marcelo Santos Silva, procurador da empresa MSS – Comércio, Serviço e Representações Ltda; Hunaldo de Sá Farias e José Valter dos Santos, este último procurador da empresa Santos & Cabral Ltda. Figura na lista dos réus a pessoa jurídica da empresa MSS – Comércio, Serviço e Representações Ltda.
Esta é apenas a primeira ação e está restrita ao fato do “sumiço” de 123 toneladas de carne tipo bife e músculo da merenda escolar. A ação possui oito volumes, 12 anexos e outras pastas de documentos. O procurador informa que existem outras apurações em curso no MPF/SE sobre o mesmo tema, além de outros procedimentos de ordem criminal.
Fazem parte desta ação do MPF/SE importantes contribuições de apuração realizadas por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) em Sergipe.
A denúncia
Em abril de 2006 ocorreu um pregão (licitação eletrônica) na Secretaria de Estado da Administração, à pedido da Secretaria de Estado da Educação, para aquisição e distribuição na rede escolar de carnes tipo bife e músculo. O valor do certame ficou em R$ 935 mil, pagos com recursos federais à empresa MSS. Esses tipos de carnes teriam sido adquiridos de forma superfaturadas, informação confirmadas pelas apurações.
O preço mínimo das carnes indicado no pregão já estava muito além dos preços praticados no mercado e até por outros órgãos públicos. O “músculo” adquirido e pago pelo Estado foi R$ 6,69 o quilo, quando o valor máximo de mercado não chegava aos R$ 4,50 o mesmo quilo. No caso do bife, o valor do contrato do Estado ficou em R$ 8,17 o quilo, e no mercado esse mesmo tipo de carne não ultrapassava R$ 6,59.
Com informações do MPF/SE
