Governo regularizará 250 escolas públicas até fim de 2008

Até o fim de 2008, o Governo do Estado, em parceria com as Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Educação (Seed), pretende realizar o processo de regularização da documentação de 250 escolas da rede pública estadual de ensino.

Tal processo ocorre desde novembro de 2007 e consiste numa exigência do Ministério da Educação (MEC) para que as escolas possam receber recursos do Governo Federal. “Cerca de metade das escolas do estado não possui sua documentação completa. Faltam averbações em cartório, atualização cadastral, registro definitivo, dentre outros documentos”, diz o secretário de Administração Jorge Alberto.

Segundo o diretor de patrimônio da Sead, Hércules Cruz, técnicos da secretaria visitarão todas as escolas a fim de realizar laudos de inspeção. “Serão feitas plantas baixas e de situação de todos os imóveis e as encaminharemos para averbação em cartório, juntamente com outros documentos necessários”, explicou Hércules.

Em dezembro de 2007, o trabalho garantiu o repasse de, aproximadamente, R$ 9 milhões para a Educação. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e serão utilizados em reformas e ampliação das escolas.