Ex-presidente do Cofen pede para responder a ação em liberdade

Pede, também, que o STF abrande o rigor da súmula que proíbe o Tribunal de conceder liminar em HC cujo relator, em tribunal superior, tenha negado pedido semelhante. O habeas corpus interposto no STF contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o relator indeferiu a liminar. 

A defesa alega constrangimento ilegal, uma vez que o acusado já está preso preventivamente há mais de um ano e quatro meses (desde setembro de 2005), sem que o processo contra ele tenha sido concluído em primeira instância. Argumenta, também, que houve diversas irregularidades no processo. Em primeiro lugar, o juiz de 1ª instância teria interrompido o interrogatório de G.L.T. em virtude do adiantado da hora na data em que ocorreu, prometendo, entretanto, dar-lhe nova oportunidade para refutar as acusações levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Mas lhe negou esse direito em fase posterior do processo.

Em seguida, segundo a defesa, o MPF teria ficado 86 dias com o processo para apresentar suas alegações finais, quando este prazo, segundo o artigo 500 do Código de Processo Penal (CPP), é de 3 dias. Neste período, está incluído o prazo de 15 dias que lhe foi dado pelo Tribunal Regional Federal  da 2ª Região (TRF-2) para devolver o processo, prazo esse que, de acordo com o HC, também teria sido desrespeitado pelo MPF.

A defesa afirma que, em contrapartida, só lhe teria sido dado prazo total de 46 dias. Como os advogados entendem que esse prazo correspondia a apenas um pouco mais da metade do prazo dado ao MPF, permaneceu com o processo mais tempo. Isso levou o juiz a expedir mandado de busca e apreensão, no 58º dia, e a determinar a destituição do defensor anterior do ex-presidente do Cofen, que teve de constituir novo advogado.