A Procuradoria Geral do Estado manteve o decreto de ilegalidade do movimento grevista dos agentes penitenciários do Estado. Com a decisão a Secretaria de Justiça enviou imediatamente uma convocação para que os agentes voltem ao trabalho. Se não retornarem a seus postos os agentes podem sofrer cortes na folha de pagamento, e até abertura de processo administrativo. Mobilizações dos Agentes Prisionais em frente à Sejuc / foto:arquivo Infonet
Segundo nota oficial divulgada pela Sejuc existe uma liminar proferida nos autos n. 200711201449, impedindo o início de novo movimento grevista até decisão final do processo.
“O descumprimento da presente convocação implicará na “instauração de processo administrativo disciplinar para apuração do fato e sua irregularidade e para aplicação das penalidades cabíveis, e desconto, na respectiva Folha de Pagamento, do valor referente aos vencimentos e vantagens dos dias de falta ao serviço por motivo da paralisação.”, diz a convocação.
Greve
Os agentes penitenciários declararam que iriam iniciar um processo de greve na quarta-feira, 26. A greve tem duas reivindicações, a equiparação salarial com o agente penitenciário federal, e a realização de concurso público.