Foi assinado nesta terça-feira, 20, no Ministério Público Estadual, o recomendação que trata da fiscalização e regulamentação do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe (Fupen/SE). A solenidade contou com a participação de diversas autoridades entre promotores e procuradores e teve a presença do secretário estadual de Justiça, Benedito Figueiredo.
O secretário destacou como sendo uma grande conquista do Estado a implantação deste fundo. Segundo ele, esta é uma proposta inovadora e que outros Estados já estão pensando em adotar. “Através deste fundo os recursos recolhidos no estado para beneficiar o sistema prisional não vão mais precisar ir para o fundo nacional em Brasília para serem repassados, eles já ficarão aqui e serão fiscalizados através do ministério Público”.
Dos recursos recolhidos para o Fupen 80% será para revertido para a Secretaria de Justiça e os outros 20% para o Ministério Público. Benedito acredita que com essa verba não orçamentária mais concentrada no Estado haverá mais dinheiro para investir nos presídios sergipanos e em ações de cidadania para os egressos do sistema penal.
