Procuradores municipais se reúnem em Aracaju

Procurador de Aracaju, Luis Carlos Oliveira
Nesta quinta, 5, e sexta-feira, 5, procuradores municipais de 19 capitais brasileiras estarão reunidos no XXXII Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras. A abertura aconteceu na manhã de hoje, 5, e nesses dois dias de evento serão discutidos diversos temas apontados como polêmicos e atuais e que envolvem o trabalho dos procuradores.

Dentre os temas a serem abordados está a problemática da contratação de serviços terceirizados. “É comum o município ser penalizado quando contrata serviço terceirizado através de uma empresa e esta não cumpre com as obrigações de pagar os funcionários. A Justiça sempre penaliza o município por conta disso que acaba tendo que arcar com as pendências da

Marcos Roberto, procurador de São Paulo, destaca importancia de discutir as lei eleitorais
empresa”, explica o procurador do município de Aracaju, Luis Carlos Oliveira. Na opinião dele e dos demais procuradores é que o contratante que deve ser responsabilizado.

Outro tema muito atual que será tratado pelos procuradores é o das ‘Vedações em ano eleitoral e eleições municipais’. Com a proximidade das eleições municipais os municípios acabam sendo privados por lei de executar algumas ações, como início de obras e contratações. “De forma geral as regras para esse período são muito boas, mas é preciso um olhar mais detido nessas questões para que possamos orientar melhor os prefeitos”, afirma o procurador do Estado de São Paulo, Marcos Roberto.

Abaixo segue a programação do Fórum que acontecem na tarde desta quinta e na manhã de sexta, que terá palestra e debates com especialistas.

Dia 05/06 (Quinta-feira)


15h: Palestrante MSc Carlos Augusto Alcântara Machado, Procurador de Justiça do Estado de Sergipe – Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais.

 

16h: Palestrante Sérgio Monte Alegre, Promotor de Justiça Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – Discricionariedade: uma nova vertente de risco para a cidadania.

 

Dia 06/06 (Sexta-feira)

 

9h: MSc Eduardo Matos, Promotor de Justiça do Estado de Sergipe – Autonomia Municipal e Direito Ambiental.

 

10h: MSc Anselmo Gois – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – Vedações em ano eleitoral e eleições municipais.

 

11h: Dr. Carlos Alberto Sobral de Souza, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Receitas dos Municípios decorrentes de Roialtyes.

 

14h: Elaboração da Carta de Aracaju.

 

15h: Eleição da nova diretoria do Fórum.

 

16h: Palestra de encerramento do Presidente do Fórum e Procurador Geral de Recife Dr. Bruno Ariosto.

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