Na tarde dessa quinta-feira, 10, a Juíza Maria de Fátima Barros, da 7ª Vara Criminal, determinou que o Governo do Estado tem 10 dias para colocar no máximo cinco presos por cela nas delegacias estaduais. A decisão foi tomada após audiência envolvendo o Ministério Público Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil. A principal motivação foram as recentes fugas e rebeliões de presos nas delegacias superlotadas. 
Foto:Arquivo Infonet
“A situação é calamitosa, e essa foi a medida que poderia ser tomada no momento”, diz Alexandre Maciel, da comissão de Direitos Humanos da OAB. De acordo com ele, a decisão judicial foi baseada em dois argumentos: a segurança pública e o respeito aos direitos humanos.
“Com as delegacias superlotadas, os policiais estão sendo desviados de função. Ao invés de estarem na rua, para combater a violência, estão cuidando dos presos”, ressalta Alexandre. O advogado afirma ainda que, embora os presídios estejam superlotados, é preferível que presos sejam transferidos para lá. “Os presídios têm infra-estrutura para receber presos, além de agentes penitenciários e atendimento médico. As duas situações são ruins, mas optamos pela menos pior”, ressaltou o advogado.
Na última semana, rebeliões e fugas das delegacias da capital mostraram a superlotação das celas. Nesta quinta-feira, após uma rebelião, detentos foram transferidos da Delegacia Plantonista, onde estavam 30 pessoas num espaço que cabem 10.
