MPF investiga defensores públicos sem concurso

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) instaurou um procedimento para apurar a situação de defensores públicos de Sergipe que compõem o quadro, supostamente, sem concurso. Segundo informações preliminares, cerca de 25 defensores públicos, admitidos após fevereiro de 1987, não prestaram concurso. Nos termos da Constituição Federal, apenas os defensores que tivessem ingressado até fevereiro de 1987 poderiam permanecer no cargo, ainda que sem concurso.

O procurador da República Bruno Calabrich já encaminhou ofício ao defensor público geral do Estado, Elber Batalha, a fim de esclarecer a real situação de cada defensor público em exercício atualmente.

A depender das conclusões do procedimento do MPF/SE, as informações serão remetidas ao procurador-geral da República, a quem compete promover uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Constituição Estadual, que teria permitido a admissão de diversos defensores sem concurso.

Com informações do MPF/SE