MPF/SE realiza busca e apreensão de veículos em sorteio ilegal

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) efetivou o pedido de busca e apreensão autorizado pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe (JF/SE), contra Manoel Messias de Oliveira, por nova tentativa de realizar rifas de motos. O flagrante foi feito quando Messias, assim conhecido, organizava mais um sorteio ilegal em uma área próxima à Rodoviária Velha, no centro de Aracaju.

A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, autora da ação civil pública sobre o caso, solicitou a execução da medida judicial no momento de preparação para início da venda das cartelas da “Eletrosorte”, nome da empresa fantasma que funcionava sem qualquer registro formal, sob o comando do acusado. A ação, julgada procedente, havia proibido o exercício da atividade ilegal e em caso de descumprimento estabeleceu a multa no valor de 10 mil reais por sorteio realizado.

Após diligências efetuadas pelo MPF/SE, constatou-se que os sorteios continuaram ocorrendo e isso levou à apreensão de motos que seriam sorteadas e dos veículos utilizados na organização do evento deste final de semana.

A procuradora Eunice Dantas estuda a possibilidade de pedir a alienação antecipada dos bens apreendidos para garantir o pagamento da multa a que foi condenado o réu. Caso persista na irregularidade, o MPF poderá solicitar à Justiça a adoção de outras medidas.

Fonte: MPF/SE