A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Aracaju fará um cadastro dos bancos que mais descumprem a lei dos 15 minutos. A lista será divulgada no mês de dezembro de 2008 e será atualizada anualmente. A medida foi acordada em audiência realizada nesta sexta-feira, 24, no Ministério Público de Sergipe. Audiencia discutiu lei dos 15 minutos
Na audiência, que contou com a presença de representantes da administração municipal e dos bancários, recém saídos da greve, também ficou acertado que a Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Sefin retomará a fiscalização nas agências. O sindicato dos bancários deverá fazer um levantamento das agências que ainda não possuem os emissores de senha adequados em 15 dias.
Com base nesse levantamento, o município deverá fiscalizar as agências e levar o que foi registrado ao Ministério Público em 30 dias, contados a partir do recebimento do relatório do sindicato. Sefin, bancários, Procon e representantes dos bancos voltarão a se reunir no dia 4 de novembro, em nova audiência pública.
O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, confirma que já houve avanços na fiscalização da lei que já foi considerada “utópica”. “O que queremos é iniciar um processo de instauração de um controle dos bancos pela sociedade”, define.
Denúncia
O coordenador da Defesa do Consumidor da Sefin, Carlos Augusto de Oliveira, orienta que o consumidor não deve pensar duas vezes antes de denunciar uma agência que esteja descumprindo a legislação. “O consumidor deve pegar a senha com o horário de entrada e deve registrar o horário de que foi atendido no caixa, caso ultrapasse os 15 minutos de espera, deve procurar a Sefin para fazer a denúncia”, orienta. Carlos Augusto incentiva denúncia aos bancos que decumprem lei
As pessoas que não encontrarem senhas com horários, emitidas por máquinas ou manualmente, nas agências também deve fazer a denúncia. “Só a ausência da senha com horário já pode motivar uma denúncia”, esclarece Carlos Augusto.
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