PGE e TC debatem sobre fundações estatais

Atendendo ao convite do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Procuradores do Estado estiveram na manhã desta terça-feira, 11, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Na ocasião, eles fizeram uma explanação sobre a instituição das fundações estatais ligadas à área da Saúde e a realização do concurso público para  o preenchimento de cargos nas referidas fundações, através de leis aprovadas pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe no início deste ano.

Durante o encontro no Pleno do TC/SE, o Procurador do Estado Marcos Póvoas fez uma ampla explanação sobre as Fundações Estatais recentemente criadas no Estado de Sergipe. Ao iniciar suas explanações, o procurador fez questão de informar que, tanto os projetos de leis que criaram as fundações, quanto os cargos, os quais serão preenchidos através de concurso público, tiveram o acompanhamento direto da Procuradoria-Geral do Estado.

Ele sustentou a legalidade de todos estes atos administrativos públicos, que foram fundamentados e alicerçados na Constituição Federal e, portanto, segundo eles, não trarão quaisquer prejuízos à administração pública estadual, nem aos futuros servidores, que, apesar de ingressarem na carreira do serviço público, como celetistas, terão todas as garantias constitucionais.